Como trocar a sua carta de condução estrangeira em Portugal através do portal do IMT. Regras para países CPLP, OCDE, certificado médico eletrónico e agendamento.
Após a obtenção do título de residência legal em Portugal, os condutores têm um prazo de 90 dias para iniciar a troca da carta de condução na plataforma do IMT Online.
Com as alterações legislativas recentes, os cidadãos de países da CPLP (como Brasil, Cabo Verde, Angola) e da OCDE estão dispensados da troca obrigatória de carta para conduzir em Portugal, desde que o título esteja válido e contenha os dados em caracteres latinos.
É um certificado emitido por um médico em Portugal e transmitido por via eletrónica diretamente para a base de dados do IMT, atestando a aptidão física e mental do condutor.
Título de residência / Cartão de Cidadão, certidão de autenticidade da carta de origem, carta de condução original, número de contribuinte (NIF) e confirmação do Atestado Médico Eletrónico.
O uso de carta de condução falsa é punido com pena de prisão até 3 anos por crime de falsificação de documento (artigo 256.º do Código Penal) e apreensão do veículo. A GNR e a PSP consultam em tempo real a base de dados central do IMT através de terminais móveis.
A taxa oficial do IMT para emissão da carta de condução portuguesa é de 30,00 €.
Após submissão no IMT Online e verificação favorável dos documentos, o condutor recebe uma notificação para agendar o atendimento presencial para recolha de assinatura e fotografia.
Sim, após a recolha dos dados biométricos o IMT emite uma Guia de Substituição Provisória que permite conduzir legalmente no território nacional.
Sim, no momento da entrega da carta portuguesa o título de origem é recolhido pelo IMT para devolução ao país emissor.
É o documento emitido pelo consulado do país de origem em Portugal que confirma que a carta de condução é autêntica e se encontra válida.
Cada condutor recebe um capital inicial de 12 pontos. Contraordenações graves ou muito graves resultam na perda de pontos e eventual cassação do título.
É obrigatória a realização de exame psicológico (Avaliação Psicológica) e o cumprimento do Certificado de Aptidão de Motorista (CAM).
O prazo médio de processamento varia entre 4 e 8 semanas.
Se a carta não for emitida em português, espanhol, francês ou inglês, é obrigatória a apresentação de tradução devidamente autenticada.
A validade varia consoante a idade do condutor e a data de emissão, seguindo a tabela etária de revalidação do Código da Estrada português.
Para a categoria B de países com acordo ou isenção legal não há realização de exame. Para países sem acordo bilateral é obrigatória a realização da prova prática de condução.
Esclareça as novas normas para condutores da CPLP e OCDE e saiba como submeter o pedido de troca de título de condução através da plataforma digital do IMT com validação médica.
